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No que diz respeito ao Controle da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
É correto afirmar que:
A empresa pública e a sociedade de economia mista, na licitação para aquisição de bens, poderão indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses, EXCE...
A respeito da Intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que: I. A desapropriação se define como ato complexo através do qual o Poder Púb...
Assinale a alternativa correta:
Nos termos do art. 25, da Lei Nº 14.133/2021, marque a opção INCORRETA: “O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocaç...
São deveres do servidor, EXCETO:
Dentre os princípios da Administração Pública expressamente elencados no artigo 2º da Lei Federal n. 9.784/99, NÃO se encontra o da:
Marque a alternativa INCORRETA de acordo com o inciso II do art. 4° do Decreto-Lei Nº 200/67. A Administração Indireta compreende as seguintes categor...
Assinale a alternativa correta: