A aprovação legislativa para a realização das d...

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Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: UFAPEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Regulamentações de Contabilidade Pública

A aprovação legislativa para a realização das despesas constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional [...] que consignará a importância para atender determinada despesa a fim de executar as ações que lhe caiba realizar, tal importância é denominada de dotação orçamentária (MCASP, 2021).

Considerando a temática, o Crédito Orçamentário Adicional constitui-se em autorização para

incorporação de despesas ao orçamento destinadas ao reforço de despesas já existentes e insuficientemente dotadas.

da incorporação de despesas ao orçamento para atender despesas para as quais não tenham sido computadas dotação orçamentária específica.

realização de despesas não computadas, mas que sejam urgentes e imprevistas, como caso de guerra ou calamidade pública.

realização das despesas aprovada pela Lei Orçamentária Anual – LOA, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e dos investimentos das empresas estatais não dependentes.

incorporação de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual – LOA.

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Considerando a temática, o Crédito Orçamentário Adicional constitui-se em autorização para

incorporação de despesas ao orçamento destinadas ao reforço de despesas já existentes e insuficientemente dotadas.

da incorporação de despesas ao orçamento para atender despesas para as quais não tenham sido computadas dotação orçamentária específica.

realização de despesas não computadas, mas que sejam urgentes e imprevistas, como caso de guerra ou calamidade pública.

realização das despesas aprovada pela Lei Orçamentária Anual – LOA, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e dos investimentos das empresas estatais não dependentes.

incorporação de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual – LOA.

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