Nos termos do Decreto Municipal n° 15.514/06, que dispõe sobre o Pr...

Suponha que uma sociedade de profissionais que possua por objeto a prestação de serviços de assessoria econômica e financeira efetue o recolhimento do...

O Decreto n° 15.514/2006 determina que a avaliação probatória será realizada com a observação, dentre outros, do seguinte procedimento:

A Lei Municipal n° 2.233/2006 estabelece, entre outros, como um dos objetivos das Unidades Escolares do Ensino Fundamental,

A Administração Indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, têm o objetivo de desemp...

O artigo 46, do Estatuto do Magistério Público do Município de São José Do Rio Preto – Lei Complementar no 138/ 2001, prevê que o integrante do Quadro...

A ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, nos moldes da Lei Complementar no 680/2013, enseja como conse...