Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201171900Nos termos do Decreto Municipal n° 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor, assinale ...1457941201171900Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Decreto n° 15.514/2006 - Programa de Avaliação Probatória | Legislação Municipal de CampinasNos termos do Decreto Municipal n° 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor, assinale a alternativa correta.AÉ permitido, em qualquer situação, ao servidor em estágio probatório a alteração de lotação a pedido.BÉ vedado qualquer tipo de remuneração aos integrantes da Comissão Permanente de Avaliação Probatória.CO servidor que não obtiver conceito favorável à sua confirmação no estágio probatório será exonerado sem direito a defesa, pois trata-se de avaliação.DO servidor que não obtiver conceito favorável à sua confirmação no estágio probatório será demitido sem direito a defesa, pois trata-se de avaliação. EA avaliação probatória será realizada mensalmente, durante os primeiros 12 meses de efetivo exercício do servidor estagiário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024851Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Serrana, no que diz respeito aos seus bens, pode-se afirmar como correto queQuestão 457941200048857Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que uma sociedade de profissionais que possua por objeto a prestação de serviços de assessoria econômica e financeira efetue o recolhimento do...Questão 457941200194912Legislação Municipal (São Paulo)O Decreto n° 15.514/2006 determina que a avaliação probatória será realizada com a observação, dentre outros, do seguinte procedimento:Questão 457941200240945Legislação Municipal (São Paulo)A maior parte dos códigos de ética profissional relativos aos servidores, incluindo o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Município de...Questão 457941200336390Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal n° 2.233/2006 estabelece, entre outros, como um dos objetivos das Unidades Escolares do Ensino Fundamental,Questão 457941200494184Legislação Municipal (São Paulo)A Administração Indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, têm o objetivo de desemp...Questão 457941200914706Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o ordenamento territorial vigente no município de Santo André, instituído pela Lei Municipal no 8.836/2006 e alterado posteriormente, os usos ...Questão 457941201159563Legislação Municipal (São Paulo)O artigo 46, do Estatuto do Magistério Público do Município de São José Do Rio Preto – Lei Complementar no 138/ 2001, prevê que o integrante do Quadro...Questão 457941201368466Legislação Municipal (São Paulo)A ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, nos moldes da Lei Complementar no 680/2013, enseja como conse...Questão 457941201830128Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei nº 154/2008 do município de Presidente Prudente, para que os loteamentos de sítios de recreio ou chácaras de recreio sejam aprovados pel...