///
A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) alugou 100 (cem) notebooks, incluindo a garantia técnica e manutenção corretiva, para atendimento de nece...
A sanção administrativa mais leve aplicada pela inexecução parcial do contrato, tal como previsto na Lei nº 8.666/93, é a:
Algumas manifestações populares terminam em atos de vandalismo, como por exemplo, a destruição de vitrines de lojas. Supondo que os órgãos de seguranç...
De acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa), constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:
De acordo com o entendimento doutrinário, o ato administrativo simples é conceituado como:
De acordo com o entendimento doutrinário, sobre as espécies de contratos administrativos, é possível afirmar que:
De acordo com o expressamente disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), a conduta de perceber vantagem econômica para intermedi...
De acordo com o expressamente disposto na Lei 8.987/95 (Lei de concessão e permissão de serviços públicos), incumbe ao poder concedente:
Os Tribunais de Contas englobam quatro funções precípuas. Acerca desse tema, apresenta-se informação correta em:
O uso dos poderes administrativos pelos agentes públicos pode se dar de forma normal e anormal, também denominada de abusiva. No que se refere ao uso ...