Todo servidor público tem deveres e responsabilidades. A transgress...

Concessionárias de serviço público; permissionárias de serviço público: na hipótese de dano a usuário:

Na aplicação do poder disciplinar, o administrador:

"A atividade estatal de condicionar a liberdade e a propriedade ajustando-as aos interesses coletivos", refere-se ao(à):

Sem determinadas prerrogativas aos agentes administrativos não poderia o Estado alcançar os fins a que se destina. Essas prerrogativas são exatamente ...

Para os fins da Lei nº 8.666/93, a todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de ...

Alvará de licença para construir; alvará de autorização:

Otitular dos serviços públicos é:

Nuno, portador de deficiência, se inscreveu para concorrer a uma vaga de engenheiro para o Ministério da Pesca e Aquicultura . É correto afirmar que, ...

A transgressão da motivação dos atos administrativos que a requerem:

Oato de improbidade administrativa, em si mesmo: