Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201171997Sobre o conceito de direitos humanos, suas características e seus marcos documentais, é correto afirmar que:1457941201171997Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Características dos Direitos Humanos | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Declaração Universal de Direitos HumanosSobre o conceito de direitos humanos, suas características e seus marcos documentais, é correto afirmar que:Adireitos humanos são aqueles previstos na Constituição e na legislação, enquanto direitos fundamentais são aqueles estabelecidos em convenções e tratados internacionais;Ba Declaração Universal de Direitos Humanos foi elaborada após o advento da Revolução Francesa, em 1789, passando a servir de referência para declarações de direitos nas sociedades ocidentais;Ca Declaração Universal de Direitos Humanos garante que todo ser humano vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, salvo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.Dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares;Ea Declaração Universal de Direitos Humanos proíbe tortura, tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, salvo nos casos de terrorismo e necessidade da investigação para proteção da coletividade;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025270Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas há 75 anos e delineia a proteção universal dos dire...Questão 457941200223039Direitos HumanosO Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça está baseado no Protocolo para Juzgar con Perspectiva de Género,...Questão 457941200460921Direitos HumanosA Emenda Constitucional nº 45, de 2004, instituiu a possibilidade de que tratados internacionais de direitos humanos sejam submetidos a processo legis...Questão 457941200922481Direitos HumanosConforme dados do Censo de 2022, dos 5.570 municípios brasileiros, 4.833 possuíam população indígena e mais da metade dessa população vivia nas cidade...Questão 457941201026860Direitos HumanosA violência contra a mulher pode se manifestar de diversas formas no contexto da relação conjugal. De acordo com a Lei Maria da Penha, uma das formas ...Questão 457941201377091Direitos HumanosOs chefes de Estado e de Governo e altos representantes, reunidos na sede das Nações Unidas em Nova York de 25 a 27 de setembro de 2015, lançaram os n...Questão 457941201503166Direitos HumanosOs direitos humanos são:Questão 457941201631703Direitos HumanosSobre o controle de convencionalidade e os direitos humanos na Constituição de 1988 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar...Questão 457941201670037Direitos HumanosMaria e Joana, estudiosas da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), buscaram identificar os traços estruturais desse importante ato de dire...Questão 457941201673939Direitos HumanosO “humanitarismo” pode ser definido como uma filosofia que prioriza ações para salvar vidas e aliviar o sofrimento durante conflitos, turbulências soc...