As autarquias submetem-se ao regime jurídico de direito privado qua...

Durante a construção de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço global, a empresa construtora pleiteou acréscimo...

Com relação a atos administrativos, julgue os itens a seguir.Há presunção imediata de legalidade de todo ato administrativo editado por autoridade púb...

A encampação, forma de extinção de concessão mediante a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, ocorre em decorrência ...

A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório é justificativa para a sua demissão fundamentada na participação em moviment...

Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.Quem induz a prática de ato de improbidade somente poderá ser responsabilizado pela ocorrê...

Um terreno pertencente ao Estado e anteriormente sem utilização passou a ser usado por um órgão público para o desempenho de determinadas tarefas. Tra...