Mário, testemunha de um grande esquema criminoso, está
extremamente receoso de depor em juízo, temendo pela sua
segurança e de seu núcleo familiar. Nesse contexto, o advogado de
Mário lhe informou sobre a existência de um programa de proteção
a testemunhas ameaçadas, orientando-o adequadamente sobre a
matéria.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, analise as afirmativas a seguir:
I. Estão excluídos da proteção, entre outros, os indivíduos cuja
personalidade ou conduta seja incompatível com as restrições de
comportamento exigidas pelo programa. Tal exclusão não trará
prejuízo a eventual prestação de medidas de preservação
da integridade física desses indivíduos por parte dos órgãos de
segurança pública.
II. A proteção poderá ser estendida, a critério do juiz, ao cônjuge,
ao companheiro ou aos parentes em linha reta ou colateral, até
o quarto grau, inclusive, desde que haja requerimento
formulado pela testemunha.
III. Toda admissão no programa ou exclusão dele será precedida de
consulta ao juiz competente e deverá ser subsequentemente
comunicada à autoridade policial e ao Ministério Público.
IV. O ingresso no programa, as restrições de segurança e demais
medidas por ele adotadas terão sempre a anuência da pessoa
protegida, ou de seu representante legal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999,
estão corretas as afirmativas