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Ao dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formal idades pertinentes à dispensa ou à inexigibili...
Quanto aos requisitos do ato administrativo, responda a alternativa correta.
De acordo com o Art 39, § 3º da Constituição Federal aos servidores ocupantes de cargos públicos são garantidos alguns dos direitos sociais previstos ...
A soberania, que permite afirmação na ordem externa,é atributo:
A alternativa que aponta característica dos contratos administrativos é:
O ato administrativo que regule várias hipóteses futuras que se adequem a sua disposição normativa é classificado, por esta característica, como:
No que concerne às formas de provimento derivado do servidor público, assinale a alternativa correta.
José tem 50 anos e trabalha há vinte como Assistente de Trânsito, tendo ocupado esse cargo através de aprovação em concurso público. Resolveu fazer co...
Quanto aos cargos públicos, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exc...
Em relação às férias do servidor público, dispostas nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.