Considerando o preconizado pela Constituição Federal, assinale a al...

Os precatórios incluídos no orçamento, mas não pagos em um determinado exercício, constituem espécie de:

Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá out...

Qual é o conceito de receita pública, segundo o enfoque orçamentário?

Com base no que dispõe o Art. 59, § 1º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que “os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ...

Qual é a classificação da despesa pública quanto ao enfoque patrimonial?

A avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao trabal...