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Considerando o processo legislativo de acordo com as previsões da L...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara Municipal de Caratinga - MG📚 Legislação Municipal (Minas Gerais)
#Legislação Municipal de Caratinga#Lei Orgânica Municipal de Caratinga

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara Municipal de Caratinga - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Legislação Municipal de Caratinga, Lei Orgânica Municipal de Caratinga.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201172397
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Caratinga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Caratinga | Lei Orgânica Municipal de Caratinga
Considerando o processo legislativo de acordo com as previsões da Lei Orgânica do Município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O processo legislativo compreende a elaboração de Emendas à Lei Orgânica; leis; decretos legislativos; resoluções.
( ) A matéria constante da proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
( ) Os decretos legislativos e as resoluções serão elaborados nos termos do Regimento Interno e serão promulgados pelo Presidente da Câmara.
( ) Não será admitida emenda que aumente a despesa prevista nos projetos de resolução sobre organização administrativa da Câmara.
( ) A iniciativa popular de leis de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros realiza-se mediante a apresentação da proposta subscrita por, no mínimo, dez por cento do eleitorado municipal, do eleitorado do distrito ou dos bairros, conforme o interesse ou abrangência da proposta.

A sequência está correta em  
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