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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Contabilidade: Teoria e Prática, especificamente sobre Procedimentos Contábeis Específicos, SPED - Sistema Público de Escrituração Digital.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL pode ser entendida como o processo de produção e circulação das mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue o item que se segue.
As unidades federadas são autorizadas a estabelecer a
obrigatoriedade da utilização da NF-e, a qual será fixada por
intermédio de protocolo ICMS, que será dispensado na
hipótese de contribuinte não inscrito no cadastro do ICMS de
uma única unidade federada.