Após conclusão de auditoria e emissão de parecer, um
auditor independente comunicou uma falha identificada no processo
de controle de estoque da entidade auditada: determinado tipo de
mercadoria havia sido adquirido e registrado no estoque com
códigos diferentes para notas fiscais eletrônicas (NF-e), em arquivo
XML. No momento da venda desse tipo de mercadoria, o vendedor
baixara no estoque apenas um dos códigos registrados. A EFD
ICMS-IPI entregue à SEFAZ/AL controlava, em seu bloco H, dois
tipos de mercadoria em vez de um, o que impossibilitava o correto
inventário do item de acordo com a Nomenclatura Comum do
MERCOSUL.
Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL pode ser entendida como o processo de produção e circulação das mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue o item que se segue.
As unidades federadas são autorizadas a estabelecer a
obrigatoriedade da utilização da NF-e, a qual será fixada por
intermédio de protocolo ICMS, que será dispensado na
hipótese de contribuinte não inscrito no cadastro do ICMS de
uma única unidade federada.