Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201172471Segundo os termos da Lei Federal nº 8.429/92, configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípio...1457941201172471Ano: 2024Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Lajedinho - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesSegundo os termos da Lei Federal nº 8.429/92, configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a conduta dolosa, seja por ação ou omissão, que viole os deveres de:ALegalidade, de eficiência e de moralidade. BEficácia, de publicidade e de imparcialidade. CHonestidade, de publicidade e de eficiência. DHonestidade, de imparcialidade e de legalidade. ELegalidade, de eficiência e de continuidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200239193Direito AdministrativoSão princípios da Lei Federal nº 14.133/2021: I. Motivação. II. Segregação de funções. III. Julgamento subjetivo. IV. Equidade. Assinale a alternativa...Questão 457941200290271Direito AdministrativoO nome dado a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou...Questão 457941200325556Direito AdministrativoO poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades, e direitos individua...Questão 457941200809206Direito AdministrativoSão legitimados como interessados no processo administrativo:I. Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses in...Questão 457941201032207Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/21), estabelece que:Questão 457941201138168Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito:Questão 457941201167680Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Conforme essa Lei, é correto afirmar que:Questão 457941201641009Direito AdministrativoSão elementos dos atos administrativos, exceto:Questão 457941201770386Direito AdministrativoO nome dado a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior l...Questão 457941201951932Direito AdministrativoNão poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: