Consoante recente entendimento jurisprudencial do ...

Q: Consoante recente entendimento jurisprudencial do STJ, o pronunciamento judicial que, em primeiro grau, reconhece a inexigibilidade parcial de execução fiscal é

A) recorrível mediante a interposição de agravo de instrumento, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade recursal no caso de interposição de apelação. | B) recorrível mediante a interposição de agravo de instrumento, sendo admitida a aplicação do princípio da fungibilidade recursal no caso de interposição de apelação. | C) recorrível mediante a interposição de apelação, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade recursal no caso de interposição de agravo de instrumento. | D) irrecorrível, salvo em caso de interposição de embargos de declaração. | E) recorrível mediante a interposição de apelação, sendo admitida a aplicação do princípio da fungibilidade recursal no caso de interposição de agravo de instrumento.

457941201172491

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios dos Recursos | Recursos Processuais

Consoante recente entendimento jurisprudencial do STJ, o pronunciamento judicial que, em primeiro grau, reconhece a inexigibilidade parcial de execução fiscal é

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Consoante recente entendimento jurisprudencial do STJ, o pronunciam...

Questões relacionadas para praticar

Consoante recente entendimento jurisprudencial do STJ, o pronunciam...

Questões relacionadas para praticar