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A Portaria Nº 1.138, de 23 de maio de 2014, define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e...

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457941201172505
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Monte Horebe - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde Coletiva

A Portaria Nº 1.138, de 23 de maio de 2014, define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública (Fonte: Portaria nº 1.138, de 23 de maio de 2014).


Segundo essa portaria, consideram-se animais de relevância para a saúde pública todo aquele que se apresenta como


I- incapaz de promover alguma zoonose de relevância para a saúde pública, quando em situações de risco quanto à transmissão de agente etiológico para humanos.

II- vetor, hospedeiro, reservatório, portador, amplificador ou suspeito para alguma zoonose de relevância para a saúde pública, quanto à transmissão de agente etiológico para humanos.

III- venenoso ou peçonhento de relevância para a saúde pública.

IV- causador de agravo que represente risco de transmissão de doença para a população humana.


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