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O colaborador deve trabalhar doze meses consecutivos para ter direito a um período completo de férias, em condições normais de trabalho, conforme prev...
Julgue o item que segue de acordo com a legislação e a jurisprudência trabalhista.Conforme entendimento pacífico do Tribunal Superior do Trabalho, ser...
A indenização por férias não concedidas em tempo oportuno deve ser calculada com base na remuneração devida ao empregado na época de eventual reclamaç...
Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).O contrato de trabalho autônomo c...
Julgue o item a seguir, relativo a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego.Caso se identifique, em ação de fiscalização do Ministério do ...
Julgue o item que se segue, concernente a duração do trabalho, remuneração, FGTS e contratos especiais de trabalho. Segundo decisão recente do STF, o ...
Tendo o obreiro desenvolvido atividades laborais em sua residência, não estaria obstada a configuração da relação de emprego.
Com base na jurisprudência do TST e na legislação pertinente,julgue os itens de 110 a116, referentes a relação de emprego.Nos termos da CLT, em caso d...
Uma vez protocolizada a impugnação do pedido de registro de um sindicato no MTE, o impugnante não poderá desistir de seu pedido.
No que se refere à rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens seguintes. I A efetivação de dispensa imotivada coletiva depende de autorização p...