A principal receita das universidades estaduais de...

Q: A principal receita das universidades estaduais de São Paulo é o repasse da parte do ICMS - imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Sobre este imposto é correto afirmar:

A) A USP recebe uma porcentagem fixa do ICMS, portanto, se as alíquotas de ICMS sobre combustíveis do Estado forem reduzidas, o valor repassado à Universidade também será afetado. | B) Os valores repassados pelo governo estadual às universidades paulistas somente podem ser usados para o pagamento de salários e outros benefícios aos servidores públicos destas instituições. | C) O valor do repasse recebido mensalmente pelas Universidades Estaduais tem por base o valor total dos autolançamentos, feitos pelos contribuintes no mesmo mês do repasse. | D) No Estado de São Paulo, o ICMS é gerido por órgão do governo federal a partir de legislação e regulamentos próprios. | E) O montante dos repasses de ICMS às universidades é definido na Lei de Orçamento Anual do Estado exatamente como ocorre no decorrer do ano fiscal.

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Ano: 2023Banca: FUVESTOrganização: USPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Distribuição das Receitas Tributárias | Tributação Estadual

A principal receita das universidades estaduais de São Paulo é o repasse da parte do ICMS - imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Sobre este imposto é correto afirmar:

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A principal receita das universidades estaduais de São Paulo é o re...

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