Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201172779Sem receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o que o Pode...1457941201172779Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Goiânia - GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Processo de Elaboração Orçamentária | Integração Orçamento e PlanejamentoSem receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o que o Poder Legislativo deve considerar como proposta orçamentária? AA estimativa de despesas. BA simulação de créditos da Fazenda Pública.CA lei de orçamento vigente.DA estimativa de receitas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009530Direito FinanceiroO município X fica impedido de criar novos cargos, empregos ou funções em seu quadro de pessoal se ultrapassar o percentual de despesa de pessoal em r...Questão 457941200053784Direito FinanceiroApurado que, no período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95%, no âmbito de um determinado município, é facu...Questão 457941200199244Direito FinanceiroQual é o princípio orçamentário que estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas?Questão 457941200281315Direito FinanceiroAs parcelas das contraprestações referentes à remuneração do concessionário pela prestação dos serviços em concessões patrocinadas são, em essência, a...Questão 457941200481617Direito FinanceiroQuanto à periodicidade com que a receita adentra aos cofres públicos, são de entrada constante, periódica ou permanente as receitasQuestão 457941200983620Direito FinanceiroConforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em vi...Questão 457941201080904Direito FinanceiroA origem é o detalhamento das categorias econômicas “receitas correntes” e “receitas de capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas ...Questão 457941201134531Direito FinanceiroA responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente que possa prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíb...Questão 457941201494149Direito FinanceiroEm relação à despesa pública e sua classificação por natureza, esta deverá ser, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e mod...Questão 457941201535740Direito FinanceiroLeia a manchete a seguir, publicada em 6 de agosto de 2021, no site da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. LDO de 2022 é sancionada e publicada...