Acerca do controle parlamentar, julgue o item a seguir. Pedidos escritos de informação aos ministros de Estado e convoca...

Considerando a Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no...

Julgue os itens seguintes, relativos aos contratos celebrados entre o poder público do DF e os agentes privados.É possível a celebração de contrato na...

Julgue o item subsequente, relativos aos poderes administrativos, à organização administrativa e aos atos administrativos.Segundo a doutrina, o poder ...

É cabível aplicação de pena de demissão a servidor que atue de forma desidiosa, isto é, que apresente conduta negligente de maneira reiterada.

No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir. As organizações sociais são constituídas obrigatoriamente como pessoas jurídicas d...

Em relação aos agentes públicos, assinale a opção correta.

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, deve ser exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue o item que se...

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item subsecutivo.Caso um técnico do ICMBio tenha tomado posse no seu cargo em 2013 e ...

Foi editada portaria ministerial que regulamentou, com fundamento direto no princípio constitucional da eficiência, a concessão de gratificação de des...