Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.O Poder Judiciário pode examinar atos da administração púb...

Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, bem como dos recursos e da reclamação, julgue o item a seguir. O cont...

Desde que presentes a relevância e urgência da matéria, a criação da autarquia pode ser autorizada por medida provisória, devendo, nesse caso, ser pro...

Consideram-se bens públicos dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real...

Com relação aos atos administrativos, julgue o item seguinte.Um exemplo de convalidação de um ato administrativo é o saneamento do vício de competênci...

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para alienação de bens imóveis ou de bens ...

A imperatividade, presente em todos os atos administrativos, é uma das características que distingue o ato administrativo do ato de direito privado.

No que diz respeito a convênio, a consórcio público e a parceria público-privada (PPP), julgue o item que se segue . Antes da celebração de PPP, deve-...

Daniel foi aprovado em determinado concurso público; seu ato de provimento foi publicado, mas ele deixou transcorrer o prazo legal para a posse sem en...

Assinale a opção correta a respeito dos princípios da administração pública.

Com relação à delegação de serviço público, aos bens públicos, ao processo administrativo federal e aos atos de improbidade administrativa, julgue o i...