Referenciando-se na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaix...

O inciso II do § 2º, do art. 9º, da Lei Federal nº 11.340/2006 estabelece que o juiz assegure à mulher em situação de violência doméstica e familiar, ...

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agres...

Em relação ao atendimento policial prestado às vítimas de violência doméstica e familiar, de acordo com a Lei Maria da Penha, analise as assertivas ab...

De acordo com a Lei Maria da Penha, em relação à notificação dos atos processuais relativos ao agressor, a ofendida:

O Estado assegurará a assistência à na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações (Co...

Sobre a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa INCORRETA.