A lei orgânica de saúde 8080/90, em seu artigo 3º aponta
que os níveis de saúde expressam a organização social e
econômica do País, tendo a saúde como:
A determinantes e condicionantes, entre outros, a
alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio
ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade
física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e
serviços essenciais.
B instituições públicas federais, estaduais e municipais
de controle de qualidade, pesquisa e produção de
insumos, medicamentos, inclusive de sangue e
hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
C caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais
ou jurídicas de direito Público ou privado.
D redução de riscos de doenças e de outros agravos e
estabelecimento de condições que assegurem acesso
universal e igualitário às ações e aos serviços para a
sua promoção, proteção e recuperação.