Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201173427Sempre que for constatada a falta de recolhimento de tributo, na forma e nos prazos fixados na legislação tributária, o ...1457941201173427Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Decreto nº 22.586/1984 - Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário | Lei nº 3.938/1966 - Normas de Legislação TributáriaSempre que for constatada a falta de recolhimento de tributo, na forma e nos prazos fixados na legislação tributária, o Serviço de Fiscalização da Fazenda promoverá:AO autolançamento.BO lançamento por declaração.CO lançamento por homologação.DO lançamento misto.EO lançamento de ofício, através de notificação fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106503Legislação EstadualConforme disposto na Lei nº 7.584, de 2019, que regulamenta o comércio ambulante no âmbito municipal, compreendem sanções aplicáveis aos infratores, e...Questão 457941200212485Legislação EstadualSegundo a Lei Estadual nº 14.675, de 13 de abril de 2009, os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado e dos Municípios,...Questão 457941200662556Legislação EstadualO patrimônio do CIS-AMOSC será constituído:Questão 457941200877380Legislação EstadualA área destinada a estacionamento eventual de veículos, situada entre o alinhamento e o local de estacionamento propriamente dito, fora da área corres...Questão 457941201377645Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar no 491/2010 – Estatuto jurídico disciplinar no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Santa Catarina,...Questão 457941201403301Legislação EstadualIdentifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base na Diretrizes Educacionais Pedagógicas para a Educação Infantil da Pref...Questão 457941201424522Legislação EstadualDe acordo com a Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, entende-...Questão 457941201644601Legislação EstadualOs Julgadores de Processos Fiscais, os Conselheiros e o Procurador do Estado designados junto ao Tribunal Administrativo Tributário são impedidos de a...Questão 457941201678677Legislação EstadualConforme a Lei n° 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, entende-se por “poço surgente” ou “jorrante”:Questão 457941201860043Legislação EstadualO Deinfra tem por finalidade implementar a política formulada pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, para a...