A representação sindical no Brasil é uma forma de
organização dos trabalhadores para a defesa de seus interesses
coletivos e individuais em relação às condições de trabalho,
salários, e direitos trabalhistas. Considerando a importância da
representação sindical e os instrumentos de negociação coletiva,
analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta.
A As convenções coletivas de trabalho, celebradas entre
sindicatos de trabalhadores e empregadores, têm
prevalência sobre os acordos coletivos de trabalho, ainda
que estes acordos tragam condições mais favoráveis
aos trabalhadores, em razão do princípio da hierarquia
normativa.
B A representação sindical no Brasil é facultativa e os
sindicatos têm autonomia para definir a contribuição
sindical que será descontada diretamente do salário dos
trabalhadores, independentemente de sua filiação ao
sindicato, conforme autorizado pela Reforma Trabalhista
de 2017.
C Os acordos coletivos de trabalho podem ser celebrados
diretamente entre o sindicato dos trabalhadores e uma ou
mais empresas, e prevalecem sobre a legislação trabalhista
em todos os aspectos, desde que não contrariem
disposições constitucionais.
D A representação sindical no Brasil é obrigatória, sendo
vedada a liberdade de associação sindical, de modo que
todos os trabalhadores de uma categoria profissional
devem obrigatoriamente ser filiados ao sindicato respectivo,
conforme previsto na Constituição Federal.
E A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do
Trabalho garantem a autonomia sindical, permitindo que
os sindicatos celebrem convenções e acordos coletivos de
trabalho que disponham sobre salários, jornada de trabalho
e condições de trabalho, desde que respeitem os limites
estabelecidos em normas de ordem pública e nos princípios
de proteção ao trabalho.