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De acordo com a Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha - são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre outras:
Marque a alternativa correta quanto aos Juizados Especiais Criminais Federais.
Segundo dispõe o Código de Processo Civil, são caso de não concessão de fiança, EXCETO:
É certo afirmar: I. A possibilidade do magistrado em absolver sumariamente ao réu só se observa no procedimento sumário em razão da simplicidade dos d...
É certo afirmar: I. O crime falimentar, também conhecido como famélico, ocorre quando o agente furta alimentos para seu sustento ou de sua família. II...
É certo afirmar: I. O procedimento penal além de ser instituto de fundamental importância no direito processual, é considerado importante elemento de ...
Assinale a alternativa que destoa do contido no Código de Processo Penal:
Os juizados especiais criminais, são competentes para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo. Segun...
É certo afirmar: I. Detração e remissão são direitos do reeducando que não podem ser perdidos, visto haver o princípio do direito adquirido, não haven...
É certo afirmar: I. Egresso é a denominação dada ao preso reincidente. II. Mesmo que se tratando de inquérito policial, o advogado é indispensável à r...