No que se refere aos exames de corpo de delito e das perícias em ge...

De acordo com a Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha - são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre outras:

Marque a alternativa correta quanto aos Juizados Especiais Criminais Federais.

É certo afirmar: I. A possibilidade do magistrado em absolver sumariamente ao réu só se observa no procedimento sumário em razão da simplicidade dos d...

É certo afirmar: I. O procedimento penal além de ser instituto de fundamental importância no direito processual, é considerado importante elemento de ...

Assinale a alternativa que destoa do contido no Código de Processo Penal:

É certo afirmar: I. Egresso é a denominação dada ao preso reincidente. II. Mesmo que se tratando de inquérito policial, o advogado é indispensável à r...