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Com relação ao disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
No que diz respeito ao inquérito policial, são Incumbências da autoridade policial, EXCETO:
É o conjunto de vestígios deixados pelo criminoso; em essência, o próprio fato criminal, sobre cuja análise é realizada a perícia criminal, a fim de d...
Em relação às provas, excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do ...
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar nos seguintes casos, EXCETO:
Acerca das provas no processo penal, responda a alternativa correta:
É certo afirmar: I. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele se const...
A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público e terá o prazo ...
No que tange a ação penal pública condicionada, a representação será irretratável quando:
O inquérito policial, atividade específica da polícia denominada judiciária tem prazo certo para a conclusão das investigações segundo o Código de Pro...