Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201173605Mendes é servidor efetivo do Estado de Santa Catarina e, nessa condição, resolveu candidatar-se ao pleito de deputado es...1457941201173605Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos CivisMendes é servidor efetivo do Estado de Santa Catarina e, nessa condição, resolveu candidatar-se ao pleito de deputado estadual. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que Mendes:AFaz jus à licença remunerada desde o registro da candidatura até o dia seguinte ao pleito eleitoral.BEstará impedido de se candidatar se o cargo efetivo que ocupa for de procurador do Estado.CPode obter afastamento para se candidatar apenas a cargo de vereador.DDepende de ordem do governador do Estado para retorno ao cargo após o afastamento.EEstará impedido de se candidatar se o cargo efetivo que ocupa for de assessor jurídico da PGE/SC.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065849Legislação EstadualEm relação à Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos, nos termos da Lei Complementar nº 780/2021, é correto afirmar que:Questão 457941200104505Legislação EstadualO controle de constitucionalidade exercido pelo Poder Judiciário Estadual tem por dever aferir se o texto das normas jurídicas infraconstitucionais é ...Questão 457941200134511Legislação EstadualO impedimento deriva de uma situação objetiva e gera presunção absoluta de parcialidade. Uma vez configurada uma das hipóteses de impedimento, não há ...Questão 457941200242317Legislação EstadualA representação judicial e extrajudicial do Estado de Santa Catarina e a consultoria e o assessoramento jurídico do Poder Executivo são atribuições da...Questão 457941200631155Legislação EstadualSobre a Constituição do Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir.Foi apresentado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei ...Questão 457941200698561Legislação EstadualConsiderando os Arts. 52 ao 143 da Constituição do Estado de Minas Gerais, que dispõem sobre a Organização dos Poderes no Estado, analise as afirmativ...Questão 457941200857010Legislação EstadualSobre a Constituição do Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir.A Constituição do Estado de Santa Catarina, ao tratar do instituto da interve...Questão 457941201455760Legislação EstadualConsiderando a Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201853967Legislação EstadualA Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 prevê que trata-se de uma das diretrizes que pautam as ações e serviços públicos de saúde no âmbito d...Questão 457941202031695Legislação EstadualDe acordo com o Manual de Gestão Documental do Estado do Espírito Santo 2019, a autuação de documentos é o