Acerca da responsabilidade civil do Poder Público,...

Q: Acerca da responsabilidade civil do Poder Público, assinale a alternativa correta.

A) Para reparação de prejuízos materiais causados a terceiros, deve‐se demonstrar nexo causal entre o dano e a conduta, assim como culpa do Estado. | B) A obrigação do Estado de reparar danos patrimoniais decorre de responsabilidade objetiva, consolidada na teoria do risco integral. | C) A culpa exclusiva da vítima não justifica o afastamento da responsabilidade civil do Estado. | D) A responsabilidade civil do Poder Público não comporta abrandamento. Não pode ser excluída nas hipóteses de caso fortuito ou força maior. | E) A absolvição do servidor público que gerou prejuízo patrimonial a terceiro não afasta automaticamente a responsabilidade civil do Estado.

457941201173653

Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRMV-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado

Acerca da responsabilidade civil do Poder Público, assinale a alternativa correta.

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Acerca da responsabilidade civil do Poder Público, assinale a alter...

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