Um numeroso grupo de pessoas se reuniu no centro
comercial de determinada cidade para protestar contra
a precarização dos hospitais locais. A agitação e a hostilidade
dos manifestantes fizeram que lojistas do local acionassem o órgão
de segurança pública competente para a necessária assistência.
Os agentes não apareceram e vitrines de lojas do centro comercial
foram apedrejadas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Como, segundo o ordenamento jurídico brasileiro,
a responsabilidade do Estado é objetiva, é possível
a caracterização de responsabilização estatal por atos
de omissão, como a não prestação da assistência requerida
para conter a multidão.