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  3. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/
  4. Questão 457941201174019

Conforme a Lei nº 8.069/1990, a guarda obriga a prestação de assist...

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDATEC no concurso para GHC-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Segurança.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2022🏢 FUNDATEC🎯 GHC-RS📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Segurança

1

457941201174019
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: GHC-RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Segurança
Conforme a Lei nº 8.069/1990, a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. Em relação à guarda, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
( ) Não poderá ser deferida a guarda fora dos casos de tutela e adoção para suprir a falta eventual dos pais ou responsável.
( ) A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
( ) Não poderão ser utilizados recursos federais, estaduais, distritais e municipais para a manutenção dos serviços de acolhimento em família acolhedora.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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