João, analista de políticas públicas e gestão governamental da
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão
- SEPLAG – do Município de Niterói, no exercício da função, era
responsável pela condução de determinado processo administrativo
que tramita no setor onde está lotado. Ao compulsar os autos do
processo administrativo, João verificou que figura como
administrado interessado José, seu parente de terceiro grau, que
atua como requerente.
Sobre a hipótese narrada, de acordo com a Lei nº 3.048/2013, que
dispõe sobre o processo administrativo em Niterói, assinale a
afirmativa correta.