Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201174126A ação penal pública é de iniciativa exclusiva do Ministério Público e tem por objetivo dar concretude ao jus puniendi e...1457941201174126Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo PenalA ação penal pública é de iniciativa exclusiva do Ministério Público e tem por objetivo dar concretude ao jus puniendi estatal. Acerca dessa modalidade de ação penal, assinale a alternativa correta.AQuando do oferecimento da denúncia é imprescindível a qualificação do acusadoBO prazo para oferecimento da denúncia é de 5 (cinco) dias, caso o acusado esteja preso, e de 20 (vinte) dias se estiver em liberdadeCO direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente, vedada a sua realização por meio de procuradorDO Ministério Público poderá dispor da ação penal, podendo dela desistir sempre que achar adequado à defesa da coletividade, independentemente do eventual crime praticado pelo acusadoECaberá ao Ministro da Justiça apresentar requisição para o prosseguimento de ação penal pública nos casos previstos em lei em que se verifica o cometimento de crimes em face do Presidente da República. A requisição é ato administrativo irrevogável e não há prazo legal para a sua apresentaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200362371Direito Processual PenalSobre os conceitos trazidos nas etapas da cadeia de custódia, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F), segundo o dispos...Questão 457941200629005Direito Processual PenalNo que diz respeito à busca e apreensão, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200645249Direito Processual PenalRelativamente ao tema do “reconhecimento de pessoas e de coisas”, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200669107Direito Processual PenalOs temas ³prisão e liberdade´ são tratados, sobretudo, pela Lei Processual Penal, sendo que a jurisprudência dos tribunais superiores tem moldado sua ...Questão 457941200738560Direito Processual PenalNos crimes ambientais de menor potencial ofensivo:Questão 457941201080095Direito Processual PenalNo que concerne à ação civil “ex delicto”, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201409780Direito Processual PenalAcerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa que a...Questão 457941201542155Direito Processual PenalAinda no que se refere à preservação do local de crime, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201777931Direito Processual PenalLeia as seguintes assertivas, referentes ao procedimento comum:I. O procedimento comum pode ser ordinário, sumário ou especial. II. O procedimento ser...Questão 457941201979825Direito Processual PenalAponte, dentre as alternativas abaixo, a hipótese que reflete entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal em relação à aplicação do princípi...