Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201174173Em consonância com o Código Tributário Nacional, acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, assinale a alter...1457941201174173Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Jacareí - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Poder Tributário | Tributação EstadualEm consonância com o Código Tributário Nacional, acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, assinale a alternativa CORRETA.AO Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis é de competência da União.BA alíquota do imposto não excederá os limites fixados em resolução da Câmara dos Deputados, que distinguirá, para efeito de aplicação de alíquota mais baixa, as transmissões que atendam à política nacional de habitação. CO imposto compete ao Estado da situação do imóvel transmitido, ou sobre que versarem os direitos cedidos, mesmo que a mutação patrimonial decorra de sucessão aberta no estrangeiro.DA base de cálculo do Imposto é o montando arbitrado entre as partes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200234062Direito TributárioRelativamente ao lançamento do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200767047Direito TributárioO imposto de importação é um tributo federal aplicado sobre bens e mercadorias estrangeiras que são introduzidos no território nacional. Ele tem como ...Questão 457941200773760Direito TributárioSegundo Hugo de Brito Machado “tributo é prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ...Questão 457941200878653Direito TributárioDe acordo com o teor da Lei n.º 5.172/1966 (Código Tributário nacional) acerca das certidões negativas, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200975031Direito TributárioRelativamente às modalidades de extinção do crédito tributário, mais especificamente quanto ao pagamento conforme o Código Tributário Nacional, assina...Questão 457941201377820Direito TributárioImposto cobrado anualmente a todos os moradores da zona urbana e é uma das principais formas de arrecadação do município. Pode ser pago parcelado ou à...Questão 457941201494121Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis rurais...Questão 457941201824387Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional a obrigação tributária é:Questão 457941201955734Direito TributárioDe acordo com a definição de tributo apresentada no art 3 do Código Tributário Nacional, marque a opção que mais se enquadra com a definição de tribut...Questão 457941202028744Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes em lista anexa aos Códigos Tributários...