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Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MCTI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 1.808/1996 - Estatuto da FINEP e Legislação Específica.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação aos critérios, mecanismos e procedimentos de fomento à ciência, tecnologia e inovação, julgue o item que se segue.
O Programa de Subvenção Econômica à Inovação Nacional
tem o objetivo de apoiar, por meio da concessão de recursos de
subvenção econômica (não reembolsáveis), o desenvolvimento
por empresas brasileiras de produtos, processos e serviços
inovadores, com vistas ao desenvolvimento das áreas
consideradas estratégicas nas políticas públicas federais.