De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que dispõe sob...

Q: De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs), as diretrizes estabelecidas para a contratação e execução dessas parcerias visam garantir a eficiência e o eq

A) A necessidade de garantia integral do parceiro privado em relação a todos os investimentos, com isenção de riscos para o poder público | B) Na contratação de parceria público-privada será observada a repartição objetiva de riscos entre as partes dentre outros diretrizes previstas em lei | C) A repartição dos riscos de forma proporcional entre o parceiro público e privado, visando garantir maior segurança ao poder público | D) A limitação de contratos a no máximo 15 anos, com a possibilidade de renovação automática ao fim do prazo contratual

457941201174315

Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs), as diretrizes estabelecidas para a contratação e execução dessas parcerias visam garantir a eficiência e o equilíbrio na relação entre o poder público e o setor privado. Assinale a alternativa correta a respeito dessas diretrizes, conforme dispõe a Lei.

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