Acerca da intervenção do estado no domínio econômico e às parcerias público-privadas, julgue os seguintes itens. Antes d...

Se o beneficiário descumprir as condições permissivas da manutenção de ato jurídico vinculado e seus efeitos, ocorrerá a

Acerca do processo administrativo, julgue o item que se segue. O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar não deverá exceder sess...

Em relação ao modelo de parcerias público-privadas, julgue o próximo item. Na análise de viabilidade econômica, a variável relevante para o sucesso da...

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, com totalidade de capital público, cuja criação depende de autorização legislativa, e s...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Paulo deverá ser convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir o cargo.

A invalidação da conduta abusiva de um agente público pode ocorrer tanto na esfera administrativa quanto por meio de ação judicial, e, em certas circu...

Em relação à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fe...

O regime jurídico dos contratos administrativos possibilita à administração a prerrogativa de ocupar provisoriamente bens móveis vinculados ao objeto ...

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração p...

O serviço de distribuição de gás encanado é um serviço público privativo do estado-membro; nesse sentido, sua execução se dá de forma exclusiva, de mo...