A Constituição Federal de 1988 em seu artigo
198, preconiza a participação da comunidade na
gestão do sistema de saúde brasileiro. Nos anos
subsequentes duas leis, nº 8.080/1990 e nº
8.142/1990 aprofundaram e explicitaram sobre a
forma que essa participação deveria acontecer.
Permitindo assim a efetiva participação popular no
processo de controle social através do Conselho de
Saúde nas três esferas de governo.
Considerando o exposto acima aprecie as
assertivas a seguir:
I. Foi possível a população participar do
planejamento das políticas públicas, fiscalizando as
ações do governo, verificando o cumprimento das
leis relacionadas ao SUS e analisando as
aplicações financeiras realizadas pelo município ou
pelo estado no gerenciamento da saúde.
II. Um conselho de saúde, é um órgão deliberativo, permanente e colegiado.
III. O Conselho de Saúde, ao trabalhar diretamente
com a gestão e execução dos serviços, está
subordinado ao poder executivo, seja ele
municipal, estadual ou federal.
IV. A paridade no Conselho de saúde se distribui em
50% dos conselheiros representado os usuários
dos serviços de saúde, 25% dos conselheiros
representando o governo ou prestadores de
serviços e 25% representando profissionais da
saúde.
Assinale a alternativa CORRETA: