Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201174786O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhece o direito ao gozo de condições de trabalh...1457941201174786Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e CulturaisO Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhece o direito ao gozo de condições de trabalho justas e favoráveis que assegurem, entre outros aspectos expressamente previstos,Aproteção contra demissões injustas, arbitrárias e unilaterais. Bdescanso semanal remunerado e férias remuneradas não inferiores a 7 dias. Cremuneração proporcional ao nível de escolaridade e ao preparo acadêmico do trabalhador.Dgarantia às mulheres de perceber a mesma remuneração que a dos homens por trabalho igual. Eproibição de demissões em massa sem prévio acordo coletivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078554Direitos HumanosDocumento que é considerado um marco na história dos direitos humanos e proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas como o ideal comum a ser at...Questão 457941200351583Direitos HumanosDe acordo com o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiênci...Questão 457941200715065Direitos HumanosO seguinte tratado (ou convenção) internacional sobre direitos humanos seguiu o rito especial do art. 5º, § 3º , da Constituição Federal de 1988, ou s...Questão 457941200774254Direitos HumanosO enfrentamento das discriminações que, no Brasil, estão proibidas por força da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos...Questão 457941200824804Direitos HumanosAo estabelecer mecanismos para acompanhamento das ações que preconiza, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais prevê: I. ...Questão 457941201055420Direitos HumanosAo dispor sobre escravidão, servidão e trabalhos forçados, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)Questão 457941201266925Direitos HumanosSobre a figura do Defensor Interamericano, é correto afirmar:Questão 457941201545851Direitos HumanosÀ Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP), competeQuestão 457941201660223Direitos HumanosCom relação ao conjunto de regras normativas internacionais que modificou a antiga concepção da situação irregular, abandonando o conceito reducionist...Questão 457941202006819Direitos HumanosConceito filosófico central no qual se fundam todos os direitos humanos e segundo o qual os seres humanos, pelo simples fato de serem humanos, são dot...