De acordo com noções básicas de Direito Tributário...

Q: De acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

A) As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. | B) O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. | C) Contribuinte do imposto é o recebedor do serviço ou o Estado. | D) O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior. | E) O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.

Questão 457941200138118Direito Tributário

De acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

#Tributos: Conceito e Espécies

Questão 457941200164972Direito Tributário

Em consonância ao Código Tributário Nacional, com relação ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, marque a alternativa INCORRETA.

#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Impostos Municipais#Impostos Federais

Questão 457941200865367Direito Tributário

São modalidades de tributos:

#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos#Taxas e Tarifas#Contribuições de Melhoria

Questão 457941200971163Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, o conceito de Tributo é:

#Tributos: Conceito e Espécies#Tributo: Conceito Legal

Questão 457941201306790Direito Tributário

A obrigação tributária é principal ou acessória. Analise as afirmativas:I.A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto...

#Obrigação Principal e Secundária#Obrigação Fiscal

Questão 457941202050129Direito Tributário

Julgue as alternativas abaixo e assinale a que NÃO corresponde a imposto de competência da União:

#Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores#Tributação Estadual

De acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Códi...

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