Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201174845Julgue o item que se segue.A Administração Tributária, no Brasil, é responsável por promover a arrecadação e fiscalizaçã...1457941201174845Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Auditoria TributáriaJulgue o item que se segue.A Administração Tributária, no Brasil, é responsável por promover a arrecadação e fiscalização dos tributos municipais, estaduais e federais, atuando de forma integrada nos três níveis de governo. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056423Direito TributárioJulgue o item que se segue.A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, devendo ser considerado ...Questão 457941200136932Direito TributárioApenas a União, em casos excepcionais, poderá instituir empréstimos compulsórios, conforme o Código Tributário Nacional.Questão 457941200300151Direito TributárioJulgue o item que se segue. No contexto do direito trabalhista, o domicílio tributário assume uma importância significativa como ponto de referência p...Questão 457941200439421Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Segundo a Constituição Federal de 1988, é vedado aos entes da federal instituir impostos sobre o patrimônio, a ren...Questão 457941200846911Direito TributárioJulgue o item a seguir.É vedada a incidência de ISS sobre serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamen...Questão 457941200952694Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. A denominação é irrelevante para qualificar o fato gerador da obrigação tributária (Art. 4º da Lei 5.172/1996). II...Questão 457941200983933Direito TributárioJulgue o item subsequente. Compete aos Municípios instituir impostos sobre IPTU, ISS, ITBI e ITR.Questão 457941201341670Direito TributárioJulgue o item a seguir.O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, r...Questão 457941201732169Direito TributárioA legislação tributária é composta apenas por leis ordinárias e não inclui tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares.Questão 457941201768720Direito TributárioJulgue o item subsequente. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte qu...