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Em relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.
Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes. A administração direta compreende os órgãos e as pessoas jurídicas de direito...
Em relação ao processo administrativo regulamentado pela Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.
Julgue o item seguinte, acerca do ato administrativo.As licenças e as autorizações, exemplos de atos negociais, não perdem sua característica de atos ...
As secretarias estaduais compõem a estrutura da administração indireta de um estado da Federação.
No que diz respeito ao acesso à informação, à proteção de dados e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.A responsabilidade ci...
Podem ser submetidas a tombamento pelo Brasil as obras de origem estrangeira que
A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do servidor, após aprovação em concurso público.
Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, conforme o entendimento adotado pelo STF. O ato admin...
Julgue o item subsequente, relativos ao Poder Judiciário.Aplica-se suspensão em caso de reincidência de falta punida com advertência e de violação de ...