A Lei nº 13.146/2015, é considerada, até hoje, um
marco na política de inclusão da pessoa com deficiência
em todo o país. A Lei está baseada na Convenção da
ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e
estabelece uma série de direitos a educação para a
pessoa com deficiência, como:
I. o exercício pleno de profissões técnicas,
desde que seja efetuado atendimento
especializado em sala recursos.
II. o oferecimento de tradutores, intérpretes da
Libras para o atendimento educacional
especializado.
III. a disponibilização e usabilidade pedagógica
de recursos de tecnologia assistiva e
serviços de acessibilidade.
IV. a participação dos estudantes e de suas
famílias nas diversas instâncias de atuação
da comunidade escolar.
V. a assistência psicossocial aos pais com
filhos deficientes visando a melhoria da
qualidade de vida familiar.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas: