Em relação à organização administrativa e às concessões e permissões do serviço público, julgue o item a seguir.A delega...

Em relação ao controle e à responsabilização da administração, julgue os itens subsecutivos.O direito de petição constitui instrumento de controle adm...

A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.O reconhecimento de firmas por notário oficial é obrigatório na realização dos atos d...

No que diz respeito a convênio, a consórcio público e a parceria público-privada (PPP), julgue o item que se segue . Duas entidades federativas podem ...

Consoante o disposto na Lei n.º 8.112/1990, o servidor público civil

As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica própria e compõem a estrutura da administração pública indireta.

A presunção de legitimidade não é atributo típico do ato administrativo, já que esse ato poderá ser questionado judicialmente.

A CAESB buscou apoio de um banco multilateral, a fim de realizar uma licitação internacional para aquisição de equipamentos com tecnologia inovadora d...

Julgue o item que se segue, referente aos papéis desempenhados em uma contratação e ao disposto na Lei n.º 14.133/2021. A assistência de terceiros con...

O ato administrativo simples decorre da declaração de vontade de um único órgão, singular ou colegiado, tal como ocorre na deliberação de um conselho,...

Considere que uma empresa tenha sido contratada para realizar reforma nas instalações de um órgão público, que exigiu, por sua vez, garantia contratua...