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Um contribuinte questiona judicialmente, através de uma ação ordinária, três créditos tributários.
Caso esse contribuinte venha a requerer certidão sobre sua situação fiscal, ela será:
Um contribuinte, após ser notificado de um lançamento de ofício referente ao Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital não de...
Um parlamentar federal, desejando ampliar a possibilidade de cobrança de ICMS em favor dos Estados, propôs projeto de lei ordinária que incluía novos ...
Em relação à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações interestaduais de exportação e importação, analis...
O Hospital Beneficente Alfa, portador do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), envia médicos, seus empregados, para reali...
A sociedade empresária ABC, atuante no comércio varejista, recebeu do Fisco do Estado Alfa uma notificação contendo auto de infração pelo descumprimen...
As opções a seguir apresentam hipóteses em que poderá ser atribuída a terceiros a responsabilidade pelo pagamento do Imposto sobre Circulação de Merca...
Em relação às principais reformas e mudanças de legislações tributárias a partir da Constituição de 1988, analise as afirmativas a seguir: I. A Consti...
O Estado Alfa realizou pagamento a seu servidor público estadual Roberto, mas este percebeu que a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda (IR) pres...
No que se refere à incidência do Imposto sobre a Renda, analise as afirmativas a seguir. I. Incide Imposto sobre a Renda sobre o pagamento de licença-...
O CTN expressamente estabelece, no que diz respeito à extinção do crédito tributário, que