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Segundo o Código de Edificações do Município de Cerquilho (art. 3º), os documentos exigidos pelo Município para que uma edificação possa ter sua const...
Segundo o Código de Obras (Lei n° 2.158/2007), são considerados compartimentos de permanência transitória (Grupo “C”), dentre outros,
Para o efeito da isenção concedida em função do valor do imóvel de que trata a Lei Municipal n° 6.793/2010, os imóveis que possuam garagens registrada...
De acordo com a Lei Complementar nº 09, de 23.12.2003, do Município de Campinas, a obra destinada à recuperação e à recomposição de uma edificação, mo...
A respeito da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, assinale a alternativa correta.
Considere a seguinte situação hipotética. Professor da Rede Municipal de Ensino de Marília utiliza um equipamento projetor (datashow) durante uma aula...
A respeito da higiene de estabelecimentos comerciais, com base no Código de Posturas do Município de Piracicaba (Lei Complementar nº 178/06), assinale...
Imagine que um determinado servidor assumiu um cargo efetivo no Município de São José do Rio Preto em outubro de 2001. Em março de 2019, laudo oficial...
Em relação ao processo administrativo disciplinar, disposto no Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal do Município de Marília, ass...
Haydée, pedagoga formada, interessou-se pelo cargo de Diretor de Escola do concurso público de Rio Claro. Desejosa por saber o campo de atuação dos oc...