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A Lei Federal n° 7.716/1989, define os crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor no território nacional. No co...

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457941201175317
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEC-BADisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial
A Lei Federal n° 7.716/1989, define os crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor no território nacional. No conjunto dos crimes tipificados um deles diz respeito às interações de indivíduos negros ou pretos, homens e mulheres, com a educação escolar e quando houver
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