Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201175330Acerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igualdade, julgue o próximo item.O ressarcimento de custos pelo ...1457941201175330Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaAcerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igualdade, julgue o próximo item.O ressarcimento de custos pelo agressor, conforme previsto na Lei Maria da Penha, não pode resultar em ônus ao patrimônio da mulher e dos seus dependentes. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082476Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca das prisões e da liberdade provisória.Questão 457941200508980Direito Processual PenalA busca pode ser requerida pela defesa do réu, com o intuito de descobrir objetos necessários para comprovar a tese defensiva.Questão 457941200569616Direito Processual PenalQuanto à prova criminal, julgue o item que se segue. A confissão do acusado não dispensa a realização do exame de corpo de delito nos casos de crimes ...Questão 457941200869760Direito Processual PenalNo que se refere à prisão cautelar, julgue os itens a seguir. I A prisão em flagrante não impede que o autor do crime responda ao processo em liberdad...Questão 457941200938423Direito Processual PenalÀ luz das disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o próximo item. Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, f...Questão 457941201000310Direito Processual PenalDeterminada autoridade policial instaurou inquérito para investigar Júlio pela prática de constrangimento ilegal, crime que ele nega ter praticado. Jú...Questão 457941201087297Direito Processual PenalNo que se refere à prova criminal, assinale a opção correta.Questão 457941201192256Direito Processual PenalA respeito de garantias e prerrogativas legais na condução da persecução penal, assinale a opção correta.Questão 457941201778908Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca dos recursos no âmbito do direito processual penal.Questão 457941201805185Direito Processual PenalNos crimes de ação penal pública, não poderá o ofendido intervir no processo na qualidade de assistente, já que a titularidade da ação é do MP.