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Assinale a alternativa correta quanto ao instituto do tombamento:
De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, na hipótese de insuficiência de desempenho, a perda do cargo do servidor público estável somente ocor...
A organização administrativa no Brasil distingue-se entre administração direta e indireta, assim como entre administração centralizada e descentraliza...
Durante a aula de Direito Administrativo, o professor José Cláudio, ensinou aos estudantes do 4º semestre do curso de Direito da Universidade XPTO que...
Sobre improbidade administrativa, pode-se afirmar que: I.Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissã...
Um dos princípios administrativos determina que o servidor público deve ter sua conduta orientada para o interesse público, em detrimento de interesse...
A gestão e fiscalização de contratos, previstos na Lei nº 14.133/2021, têm grande relevância para garantir que os contratos administrativos sejam cump...
A postura profissional dos servidores públicos é regida por códigos de conduta e ética. Algumas atitudes que não condizem com uma postura profissional...
Sobre serviços públicos, é INCORRETO afirmar:
Atributos são as características, as qualidades dos atos administrativos, que os distinguem dos demais atos jurídicos, pois submetidos ao regime juríd...