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De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Cácere...

📅 2024🏢 UFMT🎯 Prefeitura de Cáceres - MT📚 Legislação Municipal (Mato Grosso)
#Legislação Municipal de Cáceres#Lei Orgânica do Município de Cáceres

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca UFMT no concurso para Prefeitura de Cáceres - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Mato Grosso), especificamente sobre Legislação Municipal de Cáceres, Lei Orgânica do Município de Cáceres.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201175518
Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cáceres | Lei Orgânica do Município de Cáceres
De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT, complete o seguinte comando legal acerca da responsabilidade de quem descumprir as normas de proteção do meio ambiente:


“As condutas e atividades consideradas lesivas no meio ambiente, sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções_____________ e _______________, independentemente da obrigação de____________ os __________ causados”.



Marque a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
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