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Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.
É permitida a combinação das modalidades de
licitação: diálogo competitivo e leilão.
Com relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como à Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.Na ação de improbidade administrativa, a conce...
A responsabilização do Estado por omissão pode se dar tanto quando for culposa quanto quando for dolosa, desde que haja obrigação legal de prática da ...
Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte.O melhor cumprimento dos fins da Administração impende à Administração tomar a melhor...
Acerca dos atos de improbidade administrativa e do procedimento administrativo e judicial, julgue o item.O sistema de responsabilização por atos de im...
Com base na Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, no que se refere às fases do processo de licitação. A fase de impugnação pública é imprescindível.
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e ...
A administração pública indireta é composta de pessoas jurídicas, separadas, com personalidade jurídica própria, que são chamadas de entidades adminis...
Julgue o item, relativo à administração direta e indireta. Os contratos de gestão são instrumentos que, restritos à administração direta, conferem mai...
A estabilidade advém do fato de que, uma vez celebrado o ajuste, as partes terão um direito público subjetivo ao seu cumprimento até o fim.
Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte.Necessariamente se afigura a relação jurídica em contraditório, sendo essa caracterís...